segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Polícia, Força Nacional, Exército, NASA, Batman e Homens de Preto


Texto extraído do Blog da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça

Fonte: Neatorama via http://micaman.wordpress.com/tag/bebe/



A mensagem abaixo está sendo compartilhada nas redes sociais:

"Não faz diferença chamar a polícia, a força nacional, o exército, a NASA, o Batman ou os Homens de Preto. Os adolescentes que cometem os atentados não ficam presos. Mesmo que houver um policial para cada cidadão de bem, os criminosos vão continuar sendo presos e liberados. O problema continua nas leis e na forma como elas são aplicadas e não na polícia”.
É claro que os adolescentes devem ser responsabilizados de acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, respeitando-se suas condições peculiares de desenvolvimento.

Mas então:

O Estado de Santa Catarina é omisso há décadas no enfrentamento da problemática do sistema carcerário, sendo que algumas prisões se assemelham às masmorras da idade média, isso sem contar as torturas e violências cometidas no interior dos presídios por alguns agentes estatais despreparados.

O Estado foi negligente por vários anos no combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios e demonstra grande despreparo atualmente para fazer cessar os atentados, cujos mandantes e líderes se encontram dentro dos presídios.

Nosso sistema socioeducativo em meio fechado está falido, caindo aos pedaços, pois os CASEs e CASEPs, que deveriam ser espaços de cidadania e de ressocialização, se
 transformaram nas mesmas masmorras acima referidas.

Os Municípios não implementam corretamente os programas para as medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), para que funcionem em rede, com o apoio de todos os envolvidos (saúde, educação, trabalho, assistência social), conforme determina a Lei do SINASE.

Em diversos municípios não vemos em funcionamento CRAS, CREAS, PAEFI, PETI, CAPS, NASFS, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e diversos outros equipamentos imprescindíveis de atendimento social e de saúde dos cidadãos. Ou, se muitos existem, não possuem estrutura adequada. Não há prevenção, não há profissionais, os salários são baixos e enquanto isso os direitos vão sendo violados.

E então diante de tudo isso, os culpados são os adolescentes???????

Realmente...a polícia, a força nacional, o exército, a NASA, o Batman e os Homens de Preto nada podem fazer contra a pobreza humana...

Aurélio Giacomelli da Silva 
Promotor de Justiça 

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

CHEGAMOS!

Boa noite!


É com grande satisfação que inauguramos este espaço com a finalidade de interagir e informar a toda a população da Comarca de Criciúma e do Estado de Santa Catarina, acerca dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos na 8ª Promotoria de Justiça, com atuação na área da Infância e Juventude.

Aos poucos, vamos discorrer sobre as funções do Ministério Público, sua missão na área da Infância e Juventude, além de trazer informações de todos os integrantes do Sistema de Direitos e Garantias das Crianças e e Adolescentes.

A intenção é, além de prestar contas de nosso trabalho, criar um mecanismo de acesso, comunicação e informação, aproximando as crianças, adolescentes e sociedade do Ministério Público.

Uma boa leitura a todos.

Mauro Canto da Silva
Promotor de Justiça