Promotor aborda o ECA em palestra para universitários

Promotor aborda o ECA em palestra para universitários

  

 
 

O estudo foi promovido em parceria com a Multiplicando Talentos

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com foco na convivência familiar e acolhimento institucional, foi assunto tratado na noite desta quarta-feira (12) pelo promotor da vara da Infância e do Adolescente da Comarca de Criciúma, Mauro Canto. O representante do Ministério Público proferiu palestra, que contou com o apoio da Multiplicando Talentos, para cerca de 100 estudantes do curso à distância de Serviço Social, Direito e Psicologia da Esucri/Uniasselvi.

O promotor abordou assuntos como a origem e evolução do ECA e promoveu uma reflexão sobre o Estatuto, focando os direitos da Criança e do Adolescente. “Há um histórico de a criança ser tratada como um objeto, onde o pai, a mãe tomam as decisões e se não possuem capacidade é a justiça que decide. A criança deve também ser ouvida, ela deve ser tratada como ser humano que está em desenvolvimento. O desafio é torná-las visíveis”, ressaltou.

Entre as falas, Canto explanou sobre a função do Conselho Tutelar; do poder público; da função da família. “A linha de frente nos direitos da criança e do adolescente é o Conselho Tutelar. Ele tem o conhecimento da situação e o poder para exercer ações que não necessitam da autorização de outros, como do juiz, prefeito... É necessário garantir o direito da criança e visar o melhor interesse delas”, pontuou.

Conforme a tutora externa do curso de Serviço Social da Uniasselvi e coordenadora técnica do Casep, Júlia Durante Nuernberg, “a palestra enriqueceu os estudos sobre o ECA já abordado em sala de aula. Ela agradeceu o apoio da Multiplicando Talentos que realiza um trabalho voltado as garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Texto extraído do site: http://www.multiplicandotalentos.org.br/?content=5&id=115