Na última semana, as atribuições e a participação do Conselho Tutelar (CT) de Criciúma em uma ação envolvendo diversas entidades de segurança nos terminais rodoviários gerou debate e levantou o número insuficiente de conselheiros na cidade. Uma resolução do Conselho Nacional dos Departamentos da Criança e do Adolescente (Conanda), recomenda um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Criciúma alcançou, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, 202,3 mil habitantes.Segundo o promotor da Vara da Infância e da Adolescência, Mauro Canto da Silva, recentemente houve edição de uma lei municipal em Criciúma que autoriza a criação de novo Conselho Tutelar, que está a cargo do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Como estamos perto de atingir a marca dos 200 mil habitantes em Criciúma, há sim enorme necessidade da criação e instalação de pelo menos mais um Conselho Tutelar”, avalia.
O promotor destaca que o Conselho Tutelar é órgão autônomo, independente e ocupa posição de destaque no Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente, não se subordinando a qualquer outra instituição integrante da rede de atendimento. “É o órgão protetivo por excelência, cabendo atuar quando há situação de risco, devendo aplicar medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que são de sua competência”, explica.
Conforme o promotor, a demanda de atendimento é complexa e merece atenção urgente. “A cidade de Criciúma possui diversas áreas de alta vulnerabilidade social que, por sua extensão territorial, torna-se praticamente impossível a atuação eficiente de apenas um CT. Para uma eficaz atuação da rede de atendimento, há necessidade de estrutura suficiente aos organismos que se encontram na linha de frente de atuação. A criação de novo CT merece atenção e urgência. Inclusive, a estrutura e demanda do atual CT está sendo acompanhada pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, através de inquérito civil”, salienta.
O inquérito civil foi instaurado para cada um dos quatro municípios da comarca. De acordo com Silva, o inquérito não tem o objetivo de investigar irregularidades, pelo contrário. “Ao Ministério Público interessa um Conselho Tutelar forte, para que seja viável a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, enfatiza o promotor.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Neto Nunes, exalta a necessidade da criação de um novo CT. “Existe uma demanda que não é superada por falta de conselheiros e estrutura. Este tempo de espera é um período de agonia, e não por um desejo do Poder Público, mas é inviável pela questão legal, por estarmos em período eleitoral”, esclarece.
Para suprir a demanda, o CMDCA irá buscar uma parceria com a Administração Pública para dar suporte ao trabalho que vem sendo realizado. “Esta parceria quer viabilizar os trabalhos burocráticos, destinando às conselheiras os atendimentos na ponta, na base”, sugere o presidente. “É uma medida paliativa mas que auxiliaria nos atendimentos às crianças e adolescentes até a criação de um novo Conselho Tutelar em 2015”, antecipa.
Por lei, cinco é o número de conselheiras para 100 mil habitantes. Com o dobro de pessoas em Criciúma, a demanda reprimida é inevitável. Por dia, as cinco conselheiras - que a partir de hoje voltam a trabalhar - pois nas últimas semanas havia somente quatro atuando, por causa de licença – recebem 35 denúncias.
Entre as principais ocorrências estão: negligência familiar, falta de vagas em creches e encaminhamento ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em função de uso de drogas. “Cada vez mais notamos a diminuição da idade dos usuários de drogas. Já atendemos criança de nove anos usando a droga”, comentou a conselheira Marta Remor.
Publicado no dia 22/04/2014, Jornal da Manhã
Texto: Morgana Rosso
Foto: Daniel Búrigo
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