O III Congresso do Proinfância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência será em junho de 2016. Essa foi uma das definições da plenária realizada no último dia do encontro, na FESMPDFT.
Os promotores, de maneira unânime, se posicionaram contra a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o grupo, é imprescindível iniciar um debate para a proposição de um projeto de lei ou alteração das atuais propostas no sentido de contemplar a opinião da maioria presente.
Durante a reunião, os participantes elegeram como coordenadores do fórum os promotores de Justiça - Sasha Alves (RN), André Tuma Delbim Ferreira (MG) e Millen Castro (BA).
“Realizamos aqui, durante três dias, um debate qualificado. Definimos o que nos propomos desde o primeiro encontro e, certamente, estamos numa crescente de fortalecimento do nosso trabalho”, declarou o promotor Sasha Alves.
O grupo iniciou as discussões com a aprovação do Regimento Interno do colegiado.
O documento, com 24 artigos, traz, principalmente, os objetivos, a estrutura e as atribuições do fórum, além dos direitos e deveres dos respectivos integrantes.
De acordo com o promotor de Justiça de Barretos (SP), Flávio Okamoto, houve um amadurecimento do grupo em relação ao evento do ano passado.
“O formato deste ano, com mais tempo para discussões e menos temas, foi muito produtivo, mas, ainda, precisamos nos organizar melhor em relação aos encaminhamentos, proposições e enunciados. E, como estamos vivendo um contexto de discussão da redução da maioridade penal e da eleição do conselho tutelar, precisamos marcar posição no que diz respeito aos dois temas”, declarou.
Os promotores ainda debateram a necessidade de criação de uma comissão para elaborar um roteiro de fiscalização das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes e trataram sobre a instituição do Dia Nacional Socioeducativo, que terá como objetivo dar visibilidade às ações do Ministério Público em relação ao sistema socioeducativo e definir estratégias para o enfrentamento do que está em desacordo com a lei pertinente ao tema.
Além disso, os participantes aprovaram dois enunciados, um em relação à possibilidade de uma criança - em um processo de destituição de poder familiar - ser colocada de forma liminar, ou seja, no início da ação, já em uma família substituta e o outro sobre a eleição dos conselhos tutelares.
Leia o depoimento dos participantes:
Wanderleya Lenci – promotora de Justiça de São Paulo
“Saio do II Congresso do Proinfância renovada, estou contente por ter conhecido os colegas e por ter trocado experiências.”
Francisco José Maia Guedes - promotor de Justiça de Rio Branco
“O Proinfância já é um sucesso. É muito importante fazermos discussões próprias da nossa área de uma forma aberta e democrática. Saímos daqui mais fortalecidos e ávidos para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes.”
Viviane Veras de Paula Couto – promotora de Justiça de Belém
“Foi uma excelente oportunidade para trocar ideias com os colegas de outros Estados sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Todos os temas discutidos foram pertinentes para o crescimento de todo o Ministério Público.”
Fonte: http://www.fesmpdft.org.br/conteudo.asp?id=2812
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