Casos Complexos requerem intervenção compartilhada - Construindo caminhos para a efetivação de atuação em rede na área da criança e do adolescente de Criciúma/SC

Em reunião agendada para o dia 20 de março de 2014, quinta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Criciúma, será apresentado aos Secretários Municipais dos Sistemas Social, de Saúde e de Educação, o projeto de intervenção em rede a ser desenvolvido no âmbito do Município de Criciúma elaborado pela 8ª Promotoria de Justiça e Assistente Social do Ministério Público.

O compromisso e engajamento dos atores do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente é de fundamental importância na prevenção, proteção e resolução de eventuais situações complexas que podem vir a ser enfrentadas.

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Abaixo, a síntese do projeto.

Casos Complexos requerem intervenção compartilhada –

Construindo caminhos para a efetivação de atuação em rede na área da criança e do adolescente de Criciúma/SC

Apresentação

Diariamente chegam para análise e providências da 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma, situações complexas envolvendo crianças, adolescentes e suas famílias, cujas respostas fogem à atuação exclusivamente processual e jurídica, pois envolvem questões sociais, culturais e psicológicas.

Embora a legislação vigente estabeleça uma série de garantias e direitos às crianças e aos adolescente, a doutrina da proteção integral está longe de ser efetivada. A realidade apresentada demonstra que grande parcela da população infantojuvenil se desenvolve em meio à condições econômicas, sociais e afetivas precárias, em contextos de riscos e vivenciando as mais variadas formas de violações de direitos, violência, exploração e negligência. Por outro lado, os serviços de apoio e proteção existentes, muitas vezes mantém práticas e condutas que violam direitos, reproduzem exclusão e precarizam cotidianamente, o desenvolvimento integral de centenas de crianças e adolescentes.

No município de Criciúma, apesar de se contar com uma estrutura de atendimento em saúde, educação e assistência social composto por serviços públicos e privados, ainda não se alcançou a efetividade das ações para o enfrentamentos das problemáticas vivenciadas pelas crianças, adolescentes e suas famílias. Verifica-se em muitas situações, que não há diálogo entre os serviços, os atendimentos ocorrem de maneira fragmentada, com sobreposição de ações e falta de efetividade, então o usuário migra de serviço em serviço, de encaminhamento a encaminhamento, e ao final não tem atendida às suas necessidades.

Algumas experiências tem se difundido em diversas regiões do país, no sentido de garantir a realização de ações articuladas e continuadas com todos os setores de atendimento à criança e ao adolescente, na busca de soluções para os enfrentamentos dos problemas vivenciados e para o avanço na efetivação da Doutrina de Proteção Integral. As experiências tem demonstrado a necessidade de discutir/rediscutir práticas vigentes no sentido de transcender modelos lineares e reducionistas de atendimento.

No sentido de construir experiências, ensaiar alternativas de intervenção que levem a superação das fragilidades da política de atendimento às crianças e adolescentes de Criciúma, bem como que avancem para a efetivação da doutrina de proteção integral, o Ministério Público, através da 8ª Promotoria de Justiça, apresenta o Projeto: Casos Complexos requerem intervenção compartilhada – Construindo caminhos para a efetivação de atuação em rede na área da criança e do adolescente de Criciúma/SC.

Objetivo Geral

Criar espaços de integração entre Ministério Público, Poder Judiciário e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, no sentido de melhorar a efetividade dos serviços prestados e “caminhar” para a consolidação de uma rede de atendimento articulada e capaz de garantir a Doutrina de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes do município de Criciúma.

Objetivos Específicos:

-        Oportunizar a aproximação do Ministério Público aos demais componentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, através de discussões em conjunto de casos complexos e de difícil resolutividade;

-        Fomentar práticas de atendimento interdisciplinar à criança, ao adolescente e suas famílias, contribuindo para a superação de modelos individualizantes, lineares e reducionistas;

-        Melhorar  a qualidade dos serviços  de atenção a infância e juventude, por meio da integração das ações e potencialização dos serviços existentes;

-        Estimular a organização da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município de Criciúma, de forma a efetivar a Doutrina da Proteção Integral;

Metodologia

Considerando que a articulação da rede de atendimento na área da criança e do adolescente é um trabalho complexo, que exige o envolvimento de muitos atores, a mudança de práticas já enraizadas e inclusive a aquisição de novos saberes, faz se necessário pensar numa metodologia de trabalho que estabeleça atividades de curto e médio prazo, que inicie com experiências mais simples e evoluam para o estabelecimento de processos mais complexos e metas mais ousadas. Assim, propõe-se algumas atividades iniciais, as quais irão se ampliando conforme o projeto se desenvolver:

1 – Reunião com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para discussão inicial do projeto, e levantamento de propostas/sugestões para dar início à experiência de intervenção articulada entre serviços da rede no atendimento a casos complexos e de difícil resolutividade.

2 – Definição de uma regional de CRAS – Centro de Referência de Assistência Social para iniciar o trabalho de discussões conjuntas de caso e intervenção articulada.

3 – Após articulação dos serviços da regional escolhida, realizar reunião de apresentação do projeto e iniciar a experiência de discussão de casos.

3.1            As reuniões de discussões de caso acontecerão (definir periodicidade) na sede de um dos serviços da regional;

3.2            Participarão das reuniões de discussões de caso

3.3   Os casos trazidos pelos representantes dos serviços serão discutidos coletivamente, levantando-se as principais problemáticas a serem enfrentadas, as possibilidades de intervenção, a definição dos responsáveis pelas intervenções e o estabelecimento de prazos para a reavaliação do caso.

3.4    Também poderão ser discutidos casos encaminhados anteriormente à Promotoria da Infância e Juventude, os quais aparentem necessitar de intervenção articulada da rede de atendimento.

 4 – Avaliação conjunta da experiência de discussão de casos entre os participantes.

5- Realização de encontros e/ou seminários para apresentação das políticas públicas de atendimento, propiciando o conhecimento dos demais atores do Sistema acerca do trabalho desenvolvido por cada um, propiciando maior integração;

6 – Levantamento de propostas para avançar no trabalho de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente do município.

Meta Final

A consolidação do Sistema de Garantias e Direitos, através de resultados práticos por uma rede de atendimento articulada e capaz de garantir a Doutrina de Proteção Integral das Crianças e Adolescentes do município de Criciúma.