O promotor da Curadoria da Infância e Juventude de Criciúma,
Mauro Canto da Silva, que responde pela 8° Promotoria de Justiça, apresentou
para os secretários de Saúde, Paulo Conti, Assistência Social, Solange Barp,
Educação, Rose Reynaud e Administração, Dalvânia Cardoso, na manhã desta
quinta-feira, (20), na sala de Atos da Prefeitura Municipal de Criciúma, o
projeto “Casos Complexos requerem intervenção compartilhada – Construindo
caminhos para efetivação de atuação em rede na área da criança e do adolescente
de Criciúma”.
De acordo com Silva, o projeto de intervenção em rede a ser
desenvolvido no âmbito do município, ajudará a garantir os direitos das crianças
e adolescentes, alcançando assim a efetividade. “Houve uma resposta positiva
dos secretários no engajamento da proposta que será implantada no município de
Criciúma. Hoje a doutrina de proteção integral esta longe de ser efetivada. A
realidade demonstra que grande parte da parcela da população infanto-juvenil se
desenvolve em meio a condições econômicas, sociais e afetivas precárias, em
contexto de riscos e vivenciando as mais variadas formas de violações de
direitos”, declarou o promotor.
Os serviços de apoio e proteção existentes, muitas vezes
mantêm práticas e condutas que violam direitos, reproduzem exclusão e
precarizam cotidianamente, o desenvolvimento integral de centenas de crianças e
adolescentes. No município de Criciúma, apesar de se contar com uma estrutura
de atendimento em saúde, educação e assistência social composto por serviços
públicos e privados, ainda não se alcançou a efetividade das ações para o
enfrentamento das problemáticas vivenciadas por crianças e adolescentes.
Segundo a secretária de Educação, a medida está sendo tomada
para que crianças e adolescentes tenham uma realidade diferente da que eles
vivem hoje. “As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social
irão designar um profissional cada com o objetivo de discutir os casos mais
complexos e também fomentar práticas de atendimento interdisciplinar à criança,
adolescentes e suas famílias”, ressaltou Rose.
Texto e matéria extraída do site da Prefeitura Municipal de Criciúma
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