O dia 18 de Maio, Dia Nacional de Combate à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, tem como principal objetivo alertar e conscientizar a sociedade sobre o tema.
A data foi instituída pela Lei Federal n. 9.970/00 e lembra o ''Caso Aracelli'', um violento crime sexual cometido contra uma menina de oito anos, em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, em que os criminosos nunca foram responsabilizados.
Infelizmente casos como esse, ocorrido há 41 anos, ainda são realidade no Brasil. Em 2013, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu, via Disque Denúncia Nacional (Disque 100), 1.309 denúncias de violência sexual contra criança ou adolescente, o que representa 31,88% do número total de denúncias recebidas na área da infância e juventude, conforme dados repassados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH. Essas cifras, entretanto, estão longe de representar a realidade, já que em relação ao abuso sexual intrafamiliar, esses números devem representar menos de 10% do total de casos, uma vez que prevalece a ''síndrome do segredo''.
''A violência sexual contra a criança e o adolescente é uma das violações mais perversas, pois fere o direito à saúde (física e emocional), à liberdade, ao respeito e à dignidade de suas vítimas, acarretando consequências que serão carregadas, possivelmente, por toda a vida.'', afirma Marcelo Wegner, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.
Neste ano, em especial, existe a tendência do problema se agravar por conta da realização da Copa do Mundo no Brasil. Ações em todo o país chamam a atenção para o problema. O Proteja Brasil é uma delas.
O aplicativo para smartphones e tablets, desenvolvido em parceria entre o UNICEF, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e a organização não governamental CEDECA-Bahia, foi criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A partir do local onde o usuário está, o "Proteja Brasil'' indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Também é possível ter acesso a informações sobre os tipos de violência.
Veja como funciona o aplicativo:
A mobilização deve ser de todos:
O Ministério Público, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, lança, mais uma vez, a ''Campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil'', buscando romper os pactos de silêncio e orientar a sociedade acerca das formas de prevenção e ação frente a exploração e o abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Você também pode ser um aliado no enfrentamento ao problema. Informe-se, saiba como denunciar e mobilize-se.
Informe-se e saiba como agir:
Qual a diferença entre pedofilia e abuso sexual infantil? Como saber se uma criança foi abusada? Como funciona o disque 100 e como denunciar a violência sexual infantil? O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva responde a doze perguntas sobre o assunto. Você pode assistir, no YouTube, ao vídeo na íntegra, ou ir direto às perguntas que atendem às suas dúvidas:
Veja como denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h.
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do município ou telefone para 190 - todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente.
Acesse os links úteis sobre o tema e saiba mais:
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