Textos: Talise Freitas / reportagem@atribunanet.com
(Fotos: Lucas Colombo)
Mais uma audiência pública tendo como pauta o sistema socioeducativo da região foi realizada na noite desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Criciúma.
O principal assunto foi em relação ao terreno que irá abrigar o complexo, abrangendo o Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (Casep) e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), para cumprimento de medida socioeducativa dos adolescentes infratores, prometido pelo Governo através do Pacto da Justiça e Cidadania, anunciado em abril deste ano.
O novo Case terá capacidade para 60 adolescentes, sendo deste número de vagas, 40 definitivas e 20 provisórias. As obras devem começar no início do próximo ano e tem 365 dias para conclusão.
Secretária não veio
A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, que foi representada por Roberto Augusto Lajus e o juiz da Vara de Infância e Juventude, Giancarlo Bremer Nones, não compareceram.
Lajus e o advogado Bruno Sartor, que atua no Departamento de Administração Socioeducativo (Dease), explanaram dúvidas sobre a construção da unidade. O estabelecimento que busca ressocializar os menores em conflito com a lei para uma reinserção na sociedade, conforme a lei deve ser distante da área urbana, mas de fácil acesso.
Moradores dos bairros Vila Zuleima, Vila Maria, São Domingos, Quarta Linha e Morro Estevão estiveram na casa legislativa manifestando o não interesse pela construção do complexo em suas respectivas localidades.
Moradores não querem
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Mauro Canto da Silva, revelou que, dos 20 adolescentes que atualmente cumprem medida socioeducativa no Casep, no Bairro Vila Zuleima, 16 cumprem sentença definitiva, o que não compete a uma unidade provisória (45 dias), mas sim, a um Case.
O promotor foi autor de uma ação civil pública que trata da transferência dos menores em caráter definitivo para unidades com esta finalidade. O prazo vence no dia 22 deste mês.
Os representantes do Dease ressaltaram que o Estado está à disposição, se empenhando para a solução do antigo problema e aguarda a negociação com a Prefeitura para a permuta de terreno.
Fonte: Portal A Tribuna
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