A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma estará
representada e participando do V Encontro Mesorregional dos Atores do
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece no
dia de hoje (24/9), no município de Forquilhinha, através de seu Promotor de
Justiça Mauro Canto da Silva.
A participação se dará na Mesa Redonda das 14h, com o
tema: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do
Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos.
Segue, abaixo, nota sobre o evento
publicada no site da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e
Habitação.
"Sul do Estado terá debate sobre direitos das
crianças e adolescentes
O município de Forquilhinha, no sul do Estado, sedia em
24 de setembro, o 5º Encontro Mesorregional dos Atores do Sistema de Garantia
de Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no Oma Zita
Hotel a partir das 9h. Durante o evento os participantes apresentarão propostas
para a elaboração do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes. Outro encontro está previsto para outubro, em Balneário Camboriú.
Participam do Encontro de Atores de Forquilhinha os representantes da SST, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “Estes encontros integram a agenda do governo com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) para subsidiar a construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, cumprindo uma das resoluções da conferência de 2012”, ressalta o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
O padre Luís Antônio Caon, consultor de ações sociais da SST, destaca que o plano ajudará na importante tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes catarinenses. “O sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis”, reforça.
Os encontros são financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.
Sistema de garantias - O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa De Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.
Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.
O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.
Programação do encontro regional:
Mesorregião sul - Forquilhinha
*08h: Coffee break e início do credenciamento e cadastro de participantes.
*09h: Abertura do evento (composição de mesa de autoridades).
*10h: MESA REDONDA: O Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – com ênfase nas políticas públicas e no controle social.
*10h40min: Debate aberto com os participantes
*12h: Almoço
*14h: MESA REDONDA: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos
*15h20min: Debate aberto com os participantes
*16h e 30min: Coffee break e encerramento do evento
Serviço:
O que? Encontro dos atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina, mesorregião sul.
Quando? 24 de setembro a partir das 9h.
Onde? Oma Zita Hotel, localizado na Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511 – Centro - Forquilhinha – SC - Fone: (48) 3463-3333
Participam do Encontro de Atores de Forquilhinha os representantes da SST, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), do Tribunal de Justiça, Ministério Público, conselhos de direitos, conselhos tutelares e outros atores. “Estes encontros integram a agenda do governo com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cedca) para subsidiar a construção do Plano Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, cumprindo uma das resoluções da conferência de 2012”, ressalta o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.
O padre Luís Antônio Caon, consultor de ações sociais da SST, destaca que o plano ajudará na importante tarefa de assegurar os direitos de crianças e adolescentes catarinenses. “O sistema de garantias é a união de esforços para promoção, defesa e controle social dos direitos infanto-juvenis”, reforça.
Os encontros são financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) estadual de acordo com o Plano de Ação e Aplicação de recursos do fundo em 2013. Entre os temas das palestras estão as medidas de proteção e medidas socioeducativas; os direitos fundamentais e as políticas públicas para crianças e adolescentes e o direito à convivência familiar e comunitária.
Sistema de garantias - O sistema de garantia de direitos é formado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, profissionais como psicólogos, assistentes sociais e operadores da Justiça, advogados, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Fóruns e Associações; além das Secretarias de Estado que integram o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é baseado em três eixos: Defesa dos Direitos Humanos; Promoção dos Direitos e Controle e Efetivação dos Direitos. O primeiro trata da atuação dos órgãos públicos Judiciais; Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as Procuradorias Gerais de Justiça; Defensorias Públicas; Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais dos Estados; Polícias; Conselhos Tutelares; Ouvidorias e Entidades de Defesa De Direitos Humanos que devem prestar proteção jurídico-social.
Já a promoção dos direitos inclui a garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes por meio de serviços e programas das políticas públicas, como políticas sociais; serviços e programas de proteção de direitos humanos e serviços e programas de medidas socioeducativas e semelhantes.
O controle e efetivação do direito devem ser realizados por meio dos conselhos dos direitos de crianças e adolescentes; conselhos setoriais de formulação e controle de políticas públicas; e dos órgãos e poderes de controle interno e externo definidos na Constituição Federal. Além disso, o controle social também é exercido pela sociedade civil.
Programação do encontro regional:
Mesorregião sul - Forquilhinha
*08h: Coffee break e início do credenciamento e cadastro de participantes.
*09h: Abertura do evento (composição de mesa de autoridades).
*10h: MESA REDONDA: O Sistema Nacional de Garantias dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – com ênfase nas políticas públicas e no controle social.
*10h40min: Debate aberto com os participantes
*12h: Almoço
*14h: MESA REDONDA: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – Nossos Fazeres e os Desafios Cotidianos
*15h20min: Debate aberto com os participantes
*16h e 30min: Coffee break e encerramento do evento
Serviço:
O que? Encontro dos atores do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes de Santa Catarina, mesorregião sul.
Quando? 24 de setembro a partir das 9h.
Onde? Oma Zita Hotel, localizado na Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511 – Centro - Forquilhinha – SC - Fone: (48) 3463-3333
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