Na semana em que é lembrado o Dia do Deficiente Físico (11/10) e o Dia da Criança (12/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começa a fazer um balanço do Projeto de Formação no Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente com Deficiência e de suas Famílias. O projeto consiste em uma série de encontros realizados nos municípios catarinenses com representantes das áreas de saúde, educação e assistência social para mapear os serviços que são oferecidos a crianças e adolescentes com deficiência e a infraestrutura disponível no Estado para esse público.
"Nesses encontros, o MPSC conhece o funcionamento das diversas áreas que devem atender a criança e o adolescente com deficiência. Os eventos são extremamente ricos e proveitosos para todos os participantes. Para os Promotores de Justiça, tem sido uma ótima oportunidade de tirar dúvidas, conhecer a realidade do atendimento, as pessoas que atuam em cada área e as dificuldades em cada região", comenta o Promotor de Justiça Marcelo Wegner, coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ).
A iniciativa é do MPSC e o projeto é organizado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) e Centro de Apoio dos Direitos Humanos (CDH),em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social. Até esta semana, foram realizados encontros em 12 cidades,em quatro macrorregioões do Estado - Oeste, Planalto, Norte eGrande Florianópolis. Os próximos eventos estão previstos para o Vale do Itajaí e Sul de Santa Catarina, finalizando os 17 encontros programados.
O principal objetivo é fazer um diagnóstico dos serviços oferecidos. O foco está em três áreas: Saúde, Educação e Assistência Social. O MPSC entende que estas três áreas abrangem os serviços públicos essenciais aos jovens. De acordo com dado Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21,31% da população de Santa Catarina possui algum tipo de deficiência, ou seja, dos 6.248.436 habitantes, 1.331.445 necessitam de alguma condição especial para manter as atividades normais do dia a dia.
"A inclusão que deve ocorrer afeta diretamente mais de um milhão e meio de pessoas em Santa Catarina se considerarmos apenas aquelas que já apresentam algum tipo de deficiência ou redução em sua mobilidade, como idade avançada, gestação, obesidade ou lesão temporária. Partindo para uma visão mais ampla, a questão inevitavelmente dirá respeito a toda a população em algum momento da vida: por isso, e não apenas por ser imposição legal, a mudança de atitude não pode mais tardar", explica a Coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Promotora de Justiça Caroline Suzin.
Diagnóstico da Saúde
O principal problema da área da saúde é a inexistência de centros de referência em diagnóstico para algumas especialidades em regiões do Estado. Os pacientes dessas regiões, muitas vezes, precisam se deslocar a Florianópolis ou municípios distantes para diferentes consultas. É facultado que os serviços dos Centros de Referência sejam estabelecidos nas Apaes e em outras unidades de educação especial ou entidades com profissionais capacitados. A Secretaria Estadual da Saúde fez, recentemente, um mapeamento prévio de locais que podem receber esses centros.
Diagnóstico da Educação
Na área da educação, a dificuldade é a ausência de equipe técnica para avaliar quais as necessidades didáticas das crianças com deficiência nas escolas do município. Na esfera estadual, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) faz as análises, mas isso não ocorre nos municípios. A equipe técnica deve ser composta por profissionais interdisciplinares contendo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
Esses profissionais podem verificar, por exemplo, se o aluno precisa de um monitor especial, de intérprete de libras, de livros didáticos diferenciados, entre outros recursos.
A questão estrutural também é um problema nas escolas. A maioria delas não possui rampas de acessibilidade e piso táctil. A avaliação tem foco somente nas edificações das Secretarias e não contemplou ruas e calçadas das cidades.
Diagnóstico da Assistência Social
A assistência social sofre também com um problema estrutural. A municipalidade não possui número suficiente de locais para acolher crianças e adolescentes quando eles precisam ser separados de suas famílias e encaminhados para uma instituição.Como em alguns locais o Município não tem este serviço, os acolhidos muitas vezes ficam longe de onde residem, em outros municípios, prejudicando o processo de reintegração com a família biológica.
A atuação imediata do MPSC
O MPSC não esperou a consolidação dos diagnósticos para tomar as primeiras medidas para melhorar o atendimento às crianças e adolescentes com deficiência. Há alguns dias, o CIJ encaminhou a todas as comarcas com atuação na área da infância e juventude um ofício com relação às salas multifuncionais tanto da rede estadual (AEE/SAEDE) quanto da rede municipal para que Promotores de Justiça fiscalizem o efetivo funcionamento dessas salas e a utilização do material disponibilizado. Elas são essenciais para o atendimento aos alunos com deficiências. As salas multifuncionais possuem adaptações arquitetônicas e dispõem de instrumentos que auxiliam no processo de aprendizado dos alunos.
Outra medida realizada foi um treinamento experimental com Promotores de Justiça e seus assistentes a respeito da educação inclusiva. O curso foi realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Educação de Florianópolis e deverá ser replicado em outros municípios.
O MPSC também vem cobrando avanços orçamentários na área da assistência social. O coordenador do CIJ se reuniu com o Secretário Estadual de Assistência Social, o qual se comprometeu a tentar aumentar o cofinanciamento estadual para abrigos e casas lares, de modo que os municípios tenham verba suficiente para expandir esse serviço nos próximos anos. Ainda para 2014, a União já se comprometeu a cofinanciar 40 novas vagas no serviço de alta complexidade e a Secretaria Estadual de Assistência social avaliará os municípios que têm necessidade de criar essas vagas. A medida é emergencial e diminui os gargalos da demanda.
"Em 2015 vamos além. O que pretendemos é a implementação do novo plano para a Rede de Atenção ao Deficiente (RAD). A Secretaria de Saúde do Estado está fazendo essa avaliação com os secretários municipais e,em conjunto,estão estudando em que locais elas são necessárias e qual tipo de serviço prestarão. Ano que vem tentaremos auxiliar para que isso saia do papel. Uma coisa é haver o plano;depois do plano aprovado, temos a fase de execução, que consiste em mandar o projeto para Brasília e lutar pela verba e pela implementação do serviço", explica o coordenador do CIJ.
A RAD faz parte da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. De acordo com o projeto, todos os Estados devem criar a rede. Em Santa Catarina, a RAD está se reestruturando para atender a demanda.
Em Criciúma, o evento está agendado para o dia 30 de outubro.
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