O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP - publicou no dia de hoje (8/8/2013) relatório acerca dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no País. Os dados a que se refere o citado relatório são resultado das inspeções trimestrais realizadas pelos Promotores de Justiça das Comarcas que contam com serviços de acolhimento, de acordo com a Resolução nº 71/2011.
No contexto desse relatório, encontram-se os dados levantados pela 8ª Promotoria de Justiça em inspeções realizadas na Entidade Beneficente Nossa Casa e Instituição de Acolhimento Lar Azul.
Segue a íntegra da nota:
"O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulga nesta quinta-feira, 8/8, a publicação "Um Olhar Mais Atento aos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no País", com os resultados das inspeções anuais realizadas pelos promotores de Justiça da infância e juventude em todo o País, regulamentadas e uniformizadas pela Resolução nº 71/2011 do CNMP. As inspeções que compõem o relatório foram realizadas em março de 2012 e março de 2013 em 2.370 entidades de acolhimento institucional e familiar (86,1% das existentes no Brasil), onde estão mais de 30 mil crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. O relatório traz o perfil e o panorama da situação desse público nos abrigos, casas-lares e serviços de famílias acolhedoras.
Do total de instituições inspecionadas, 2.247 são entidades de acolhimento institucional (abrigos e casas-lares) que atendem a 29.321 acolhidos; e 123 são serviços de acolhimento familiar, que atendem a 1.019 pessoas. O relatório aponta que no acolhimento institucional há capacidade de atender a 45.569 crianças e adolescentes. Já nos serviços de acolhimento familiar, há 817 famílias cadastradas.
São Paulo é o estado com a maior rede de acolhimento institucional tipo abrigo (12.277 vagas) e com o maior número de atendidos – são 8.688 crianças e adolescentes. Em seguida, está o Rio Grande do Sul com 3.236 vagas e 2.549 atendidos; e o Rio de Janeiro com 3.298 vagas e 1.937 atendidos. Quando se trata de acolhimento institucional na modalidade casa-lar, a maior rede está no Paraná, com 2.367 vagas e 1.380 atendidos, seguido por São Paulo com 1.186 vagas e 800 atendidos, e Minas Gerais com 694 vagas e 509 atendidos.
Com relação ao modelo de famílias acolhedoras ou de apoio, Santa Catarina possui 54 entidades que selecionam as famílias dentre as 123 visitadas pelo Ministério Público em todo o país. Esse número representa 34,6% de todas as entidades que oferecem esse tipo de serviço de acolhimento familiar no Brasil.
Segundo Orientações Técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA/CNAS), os abrigos são instituições que devem assemelhar-se a uma residência, com capacidade para até até 20 crianças e adolescentes. As casas-lares devem ser locais em que há o trabalho especial de um educador ou cuidador residente, atendendo a um grupo de até 10 crianças e adolescentes. A ideia desse serviço é estimular o desenvolvimento de relações mais próximas do ambiente familiar. O acolhimento familiar é realizado em residências de famílias cadastradas junto à entidade de atendimento, com uma criança por família, salvo em caso de irmãos.
Motivação
Os motivos pelos quais essas crianças e adolescentes são deixados nessas instituições variam entre negligência, violência e abandono. A maior parte entidades de acolhimento institucional (81%) reportou acolhidos em razão de negligência dos pais ou responsáveis. A segunda maior causa de acolhimento é a dependência por drogas ou álcool dos pais ou responsáveis (81%), seguida pelo abandono (78%), pela violência doméstica (57%) e pelo abuso sexual (44%). Em muitos casos, há mais de uma motivação registrada.
Nos casos de violência doméstica e/ou sexual, a maioria das situações ocorre dentro de casa. Com crianças entre 1 e 4 anos de idade, 78% dos casos acontecem na residência. Para crianças de 5 a 9 anos, a violência ocorre em casa em 74% das situações. Para os menores de 1 ano, o índice é de 67% e para os entre 10 e 14 anos, 62,7%.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2011, 19,6% dos casos de crianças e adolescentes atendidos pelo SUS tinham como agressor a mãe. Amigos ou conhecidos da família vinham em seguida, com 17,6% dos casos, e, em seguida, pelo pai (14,1%).
Faixa etária
A maior parte dos atendidos nos abrigos brasileiros é de meninos entre 6 e 11 anos de idade (4.188), sendo que a maioria está na Região Sudeste (2.232). As meninas da mesma faixa etária somam 3.422 atendidas em todo o país. Dessas, 1.954 também estão no Sudeste.
Quando se analisa a faixa etária dos acolhidos em casas-lares, constata-se que 957 são meninos entre 6 e 11 anos de idade em todo o país. A presença desse público é mais expressiva (407) no Sul do Brasil. Em seguida, estão as meninas de 12 a 15 anos de idade, que totalizam 809 pessoas, sendo a maioria (365) localizada na mesma região geográfica.
Sem autorização
O relatório apontou que em 27,9% das entidades de acolhimento institucional visitadas, há registro de criança e/ou adolescente encaminhada ao serviço sem guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária. No acolhimento familiar o percentual de estabelecimentos com crianças e adolescentes sem autorização também fica na faixa de 28%.
Tempo de permanência
O levantamento indica que cerca de 35% dos acolhidos ficam tempo maior que o máximo recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: dois anos. Isso totaliza mais de 10 mil crianças e adolescentes. O percentual de crianças e adolescentes que permanecem no serviço até o período de seis meses não chega a 20%. Em torno de 50% dos atendidos permanecem no serviço pelo período de seis meses a dois anos. A região Nordeste apresenta o maior número de pessoas que ficam mais de dois anos acolhidas (35%).
Visitas
As crianças e adolescentes atendidos nessas entidades deveriam receber visitas de seus responsáveis periodicamente. No entanto, em 75% das entidades verificou-se a presença de acolhidos que não recebem visitas há mais de dois meses. A preocupação dos membros do Ministério Público que inspecionam esses locais é de que, com isso, sejam perdidos os vínculos familiares e as chances de reinserção fiquem cada vez mais escassas.
Veja aqui a íntegra do relatório.
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