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| Foto: Portal Rio Maina |
Segue a ata da reunião e sua deliberação.
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e três dias do mês de
agosto do ano de 2013, às 14horas, na sala de reuniões do Ministério Público,
Fórum da Comarca de Criciúma, reuniram-se com o Promotor de Justiça da 8ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Mauro Canto da Silva, a
Secretaria do Sistema de Educação de Criciúma, Sra. Olnete Bez Fontana, a
Coordenadora Administrativa Dóris Maria Bilibio, a Diretora da escola Filho do
Mineiro, Sra. Neusa Maria Freitas Souza e o Presidente da Associação de Pais e
Professores da citada escola, Sr. Sandro Bonifácio. Pelo Promotor de Justiça
foram expostos os motivos da reunião e seu objetivo, ou seja, avaliar as
condições a que estão submetidos os alunos da escola municipal Filho do Mineiro
enquanto perduram as reformas do prédio da instituição, danificada no final do
ano passado, em razão de fenômenos naturais. Pela Diretora da unidade escolar
foi dito que se encontram deslocadas para o ginásio da escola sete turmas de
alunos para cada turno, matutino e vespertino; no prédio da escola estão outras
três turmas; foi informado que o problema enfrentado por professores e alunos é
a acústica do local, uma vez que não é apropriada, interferindo diretamente no
andamento das aulas. Pela Secretária de Educação do Município foi confirmada a
situação a que está submetida a comunidade escolar, ratificando a informação de
que as obras de reforma iniciaram-se no mês de junho e tem prazo de conclusão
estimado em 150 (cento e cinqüenta) dias, ou seja, aproximadamente para 10 de
novembro de 2013. Os presentes concordam que, em virtude dos acontecimentos, o
que poderia ter sido feito para garantir as aulas aos alunos está acontecendo,
sendo reivindicado, apenas, pela Direção da Escola e presidente da APP uma
agilização nas obras de reforma. Ficou acordado, então, que a Secretária de
Educação promoverá na semana subseqüente reunião com a Secretaria de Obras do
município, empresa contratada para a reforma, direção da escola Filho do
Mineiro e representante da APP a fim de reivindicar a aceleração, como
prioridade, das obras de reforma, de modo que esta esteja concluída até mesmo
antes do prazo celebrado no contrato. Fica o compromisso, ainda, de que havendo
liberação de espaço físico no prédio reformado, as turmas que hoje se encontram
no ginásio de esportes, serão realocadas ao estabelecimento de origem. Ficou,
ainda, a Secretaria de Educação compromissada a informar, no prazo de 10 (dez)
dias, o que restou deliberado na reunião a ser designada. Nada mais havendo a
tratar, foi lavrada a presente ata que segue assinada pelos presentes.
MAURO CANTO DA SILVA
OLNETE REGINA BEZ FONTANA
Promotor de
Justiça Secretária Municipal do Sistema de Educação
NEUSA MARIA FREITAS
SOUZA SANDRO BONIFÁCIO
Diretora da EMEIEF Filho do Mineiro Presidente
da APP
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