Não sou defensor "dos" adolescentes. Não creio que são seres humanos desinformados, sem consciência, sem noção de suas atitudes. Como disse, entendo, sim, haver responsabilização a maiores de 12 (doze) anos no Brasil.
Porém respeito a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sem dúvida, são pessoas que passam por transformações físicas e psíquicas, adentram à fase de questionamentos, afirmações e rebeldia, sendo, inclusive, mais suscetíveis à ação dominadora de outros. E isso não tem a ver com classe social. É do ser humano.
Seguindo a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da ONU, de 1989, no Brasil, optou-se por um critério etário em que, são considerados crianças e adolescentes os menores de 18 anos. Ponto.
Há inúmeras causas para o crime e criminalidade. Uma delas, está retratada na matéria publicada no Diário Catarinense de 13/04/13.
A maioria esmagadora dos atos infracionais atribuídos a adolescentes encontra correspondência, basicamente, em duas condutas: tráfico de entorpecentes e assaltos. Ambos tem algo em comum: dinheiro e poder. Ambos fazem com que os "de menor" assumam a linha de frente da violência mais sentida pela sociedade.
Prestem atenção nos termos grifados (que não estão no original).
Continuemos a reflexão e o debate...
Mauro Canto da Silva
Promotor de Justiça
Facção criminosa13/04/2013 | 13h33
PGC distribui cartilha com regras para participação de adolescentes na facção
Jovens eram responsáveis por alguns pontos de venda de drogas e ficavam com parte dos lucros
Diogo Vargas e Felipe Pereira
O PGC sofisticou a tática usada pelo crime na utilização de adolescentes. Uma cartilha foi instituída para divulgar as diretrizes a serem seguidas para que eles possam ascender na organização criminosa. O público alvo é chamado "de menor" e o texto recomenda que eles representem pela facção e o "crime correto". As revelações foram extraídas do processo criminal que trata do assassinato da agente penitenciária Deise Alves, executada por integrantes da quadrilha em 26 de outubro do ano passado.
A cartilha explica que a expressão "crime correto" significa basicamente vender drogas e praticar atentados contra agentes de segurança pública. O calhamaço de papel, tratado como documento entre os integrantes do PGC, garante aos seguidores das regras espaço no local onde atuam.
Isto significa ser responsável por alguns pontos de venda de drogas e ficar com parte dos lucros, divididos com a organização. No momento em que fecha com o bando, o jovem passa a ter o PGC como fornecedor.
Para aliciar os adolescentes, a cartilha é enviada a bairros e comunidades dominadas pela organização, algo bastante comum na Grande Florianópolis, no Vale do Itajaí e no Litoral Norte. Os jovens que moram nestes lugares e aceitam a proposta entram no crime sob o guarda-chuva da sigla PGC.
Durante as duas ondas de ataques, a participação da faixa etária em questão se tornou evidente. Foram pelo menos 21 apreensões de suspeitos com menos de 18 anos. As interceptações feitas pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) revelam conversas em que é feito o recrutamento da mão de obra "de menor".
Sem querer se envolver diretamente com missões de atear fogo em ônibus ou atirar em prédios de segurança, os interlocutores sugerem "pegá uns muleque" ou "arranja uma gurizada". O aliciamento do crime atualmente estaria sendo feito mais intensamente no interior do Estado para levá-los à Grande Florianópolis.
Aceitar a oferta do PGC significa um caminho quase sem volta. Na expressão das mães com filhos envolvidos no tráfico, o envolvimento significa os três C: caixão, cadeira de rodas ou cadeia. Na opção que soa menos pior, a última, o jovem vai ter que pagar dízimos mensais enquanto viver, acatar ordens da facção e entregar parte do que ganhar com a venda de drogas e assaltos para os chefes. Será escravo do crime.
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